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Hong Kong e a nova lei de segurança: impactos sobre a mobilidade

Published: segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Roberto Vale

Visão geral

Em 30 de junho de 2020, Pequim, na China, introduziu uma nova lei de segurança para Hong Kong que terá um impacto significativo na mobilidade, da gestão de talentos à segurança dos dados. A lei criminaliza certas atividades realizadas por residentes e residentes não permanentes de Hong Kong. As pessoas "de fora de [Hong Kong]... que não são residentes permanentes de Hong Kong" também estão sujeitas à nova lei. As punições variam de penas de três anos a um máximo de prisão perpétua. A seguir, analisaremos no que consiste a nova lei de segurança e faremos considerações referentes às empresas que estão fazendo negócios na região administrativa de Hong Kong.

No que consiste a lei de segurança de Hong Kong?

A lei da República Popular da China sobre a proteção da segurança nacional na região administrativa especial de Hong Kong  identifica quatro áreas amplas de comportamento criminoso:

  • Secessão (desvinculação do país)
  • Subversão (subverter o poder ou a autoridade do governo central)
  • Terrorismo (usar violência ou intimidação contra pessoas)
  • Conluio com forças estrangeiras ou externas

No entanto, dentro das 4 categorias amplas, há 66 artigos (atividades particulares) que estão identificados como comportamento criminoso. A categorização da atividade foi o que deu mais foco a quem esteja considerando realocação em Hong Kong. Por exemplo, o dano a uma instalação de transporte público pode agora ser considerado um ato terrorista de acordo com a lei.  Não é intenção deste blog tirar conclusões sobre se a lei e as ações identificadas estão adequadamente categorizadas, mas conscientizar o leitor do potencial impacto para expatriados em Hong Kong e locais de empresas/escritórios no clima político atual e o maior controle exercido por Pequim sobre as atividades em Hong Kong.    

Embora sejam principalmente indivíduos os que poderiam ser responsabilizados na adesão à nova lei, as empresas também poderão ser afetadas por multas se forem consideradas culpadas por qualquer crime. Outras disposições da lei afirmam que as autoridades e o poder judiciário de Pequim (não de Hong Kong) terão autoridade sobre como a lei é interpretada e aplicada.  O fato de que alguns julgamentos serão conduzidos por trás de portas fechadas é digno de nota Como Tam Yiu-chung, único representante de Hong Kong no Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, contou ao Nikkei Asian Review, "não há exceção para pessoas ou empresas na cidade".

Como o clima atual de Hong Kong está afetando a mobilidade?

O clima geopolítico e social de Hong Kong tem tido impacto significativo na mobilidade, tanto da perspectiva das empresas quanto da dos funcionários. Algumas dessas considerações são analisadas a seguir.

Proteção de dados corporativos

Conforme identificado nos resultados da pesquisa de opinião abaixo (ver Gestão da força de trabalho), a nova lei de segurança de Hong Kong trouxe preocupação para empresas com locais físicos na região administrativa. De acordo com a nova lei, as autoridades podem exigir informações das empresas (incluindo dados pessoais), fazer buscas em propriedades, restringir ou proibir viagens, congelar ou confiscar ativos e interceptar as comunicações, sem decisão judicial. Em virtude disso, muitas empresas estão avaliando sua capacidade de controlar a segurança dos dados e como isso pode afetar a disposição de seus clientes de continuar fazendo parcerias/negócios com elas.

Se qualquer pessoa em uma empresa for suspeita de violar a lei, o indivíduo e seu empregador, e todos com quem o indivíduo se socializar ou trabalhar estarão em risco de terem seus dados coletados de acordo com a nova legislação. Como resultado, as empresas que dependem muito de dados como as baseadas em tecnologia, firmas de consultoria, organizações não governamentais, bancos e empresas farmacêuticas devem prestar muita atenção ao escopo do potencial acesso governamental às informações dos funcionários e da empresa.

Avaliação e instrução dos talentos: dever de cuidado

A linguagem usada na lei de segurança de Hong Kong é vaga. Portanto, ao avaliar a realocação de novos talentos em Hong Kong, será necessário compreender o clima atual na região, identificar quais ações poderiam ocasionar violações da lei e avaliar os riscos associados a essas atividades de acordo com a nova lei. Os candidatos e as empresas devem ser alertados sobre o risco de se envolver em atividades que possam ser consideradas violações da lei e também de se associarem a qualquer pessoa que esteja envolvida nas violações alegadas, pois isso poderia ocasionar uma acusação em razão dessa associação. A avaliação do candidato deve considerar a disposição do funcionário (e a de seu cônjuge, parceiro e/ou família) de viver e trabalhar em Hong Kong, pois a interpretação da lei e as atividades específicas que podem levar a violações estão sendo desenvolvidas, debatidas e esclarecidas.

Além disso, será importante para vários cargos e departamentos comerciais concordar sobre os métodos e a linguagem usada para orientar candidatos quando eles considerarem uma vaga de emprego na região. É aconselhável a consulta ao departamento jurídico da organização ao elaborar as diretrizes e a mensagem que será usada. Uma orientação uniforme e responsável será fundamental para garantir que a mensagem utilizada pelas filiais globais com seus funcionários seja igual à que está sendo usada localmente em Hong Kong. 

Por fim, a lei de segurança se aplica a todas as pessoas em Hong Kong, sejam residentes permanentes , expatriados ou visitantes. Os expatriados que vivam em Hong Kong vão precisar de orientação relativa aos comportamentos que possam ser questionáveis de acordo com a nova lei e também precisarão compreender que suas famílias ou os amigos que os visitarem também estarão sujeitos às novas diretrizes práticas; repetimos que, como as leis são definidas de forma vaga, os funcionários e seus visitantes devem ser orientados a agir com cautela.

Gestão da força de trabalho

Uma pesquisa de opinião conduzida pela Câmara de Comércio e Indústria do Japão em Hong Kong revelou que 32,7% dos entrevistados afirmaram estar "muito preocupados" com a nova lei; outros 48,7% disseram estar "preocupados" e 36,7 disseram que reconsiderariam ou diminuiriam suas operações e deixariam o centro financeiro asiático. Embora os 81,4% combinados dos entrevistados na pesquisa temessem um impacto negativo nos negócios, quase 60% não sabia como a lei poderia afetar suas operações.

À luz das preocupações com a proteção de dados e os impactos situacionais sobre a capacidade de atrair talentos para a área no futuro próximo, algumas empresas podem optar por fazer a realocação de seus escritórios sediados em Hong Kong. Em outros casos, as empresas optam por permanecer, mas há funcionários que desejam fazer a realocação. Em ambos os casos, as empresas precisarão reavaliar os requisitos de talentos, os conjuntos de habilidades existentes, as lacunas criadas pelas mudanças e onde e como melhor obter novos funcionários e redistribuir o talento existente.

Depois que as partes interessadas tomarem uma decisão sobre a melhor abordagem para os negócios, o departamento de mobilidade poderá desempenhar um papel proativo relativo à avaliação das necessidades organizacionais e dos talentos e/ou fazer consultas sobre as possíveis novas regiões geográficas que estão sendo consideradas. As novas opções de local podem incluir Singapura, Austrália ou Taiwan. Além disso, vários países têm oferecido novas oportunidades de cidadania expressa para cidadãos de Hong Kong, como Reino Unido e Austrália, em resposta à nova lei de segurança. Se as empresas estiverem interessadas em considerar novas localizações, essas novas cidades e oportunidades de cidadania deverão ser apreciadas junto com uma avaliação do talento móvel disponível e de como a política de imigração, as estruturas tributárias e as leis de cada país se alinhariam com as metas organizacionais. 

A importância do envolvimento

O clima geopolítico e social em Hong Kong tem sido instável há muitos anos e provavelmente continuará a ser à medida que os eventos se desenrolarem no futuro. Portanto, será importante para as empresas permanecerem informadas sobre as mudanças (jurídicas, sociais e políticas) para atender melhor às necessidades das metas organizacionais e dos funcionários, assim como a segurança destes.

O planejamento mais eficaz relacionado a questões em Hong Kong virá de soluções direcionadas. A melhor forma de determinar quais áreas devem ser avaliadas e serem consideradas áreas-alvo exigirá a comunicação com funcionários para estimar seus níveis de conforto e necessidades potenciais. Além disso, é necessária a comunicação com as unidades de negócios para determinar os impactos para a empresa e quais abordagem seguir, se houver alguma definida, caso sejam necessárias mudanças. O trabalho em contato direto com parceiros dos departamentos fiscais, de imigração e mobilidade pode ser de grande ajuda para as empresas, aproveitando o conhecimento específico da área que eles já têm relativo a Hong Kong e aos problemas relacionados à mobilidade que resultam da lei de segurança. Essas parcerias podem também maximizar as soluções utilizando processos, operações e fornecedores que já estejam em funcionamento para implementar os procedimentos acordados. É aconselhável que as partes interessadas leiam nosso Plano estratégico para o gerenciamento da mobilidade durante crises e desastres para obter mais informações sobre avaliações da população, como determinar respostas em tempo real às necessidades imediatas dos funcionários e manter uma abordagem flexível durante esses eventos que mudam com muita rapidez neste momento em Hong Kong.

 
Consultoria sobre política

Se as empresas decidirem manter presença em Hong Kong ou realocar funcionários e/ou locais de escritório para outro centro comercial, será fundamental conduzir uma análise da política e trabalhar em contato direto com provedores de mobilidade durante esse momento de rápidos desdobramentos. Qualquer que seja a decisão, as partes interessadas da empresa precisarão examinar tributação, remuneração, incentivos e, no caso de grande número de funcionários e/ou espaços de escritório, a governança da mudança do grupo. Como cada uma dessas considerações é complexa e a integração bem-sucedida de cada uma delas é fundamental, é recomendável trabalhar em contato direto com o provedor de realocação para maximizar os esforços e obter o resultado desejado.

Para obter mais informações sobre como a SIRVA pode auxiliar sua empresa com uma análise da política de mobilidade e/ou a implementação de realocações eficazes de funcionários, mudanças de grupos e/ou a mudança comercial internacional de sua empresa, entre em contato conosco pelo e-mail concierge@sirva.com

Colaboraram:

Roberto Vale | vice-presidente de gestão de contas globais

Lisa Marie DeSanto | gerente de marketing de conteúdo

 

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